Transportadores recusam “cheque em branco” ao Governo

O processo negocial entre o Governo e as associações de transportadores rodoviários de mercadorias está agora mais intenso. Mas os transportadores recusam a ideia de consenso que o Executivo tenta passar.

Ontem, o MOPTC avançou com uma proposta de memorando de entendimento e chegou a anunciar o consenso com os transportadores sobre quatro medidas que dependerão exclusivamente do ministério de António Mendonça.

Mas as associações recusaram o consenso, por considerarem a proposta demasiado vaga e omissa em termos de calendarização da implementação das medidas reclamadas.

Tal como adiantou ao TRANSPORTES & NEGÓCIOS o secretário-geral da Antram, os transportadores ainda têm na memória as medidas anteriormente anunciadas pelo Executivo e que não tiveram tradução prática. Abel Marques cita, a título de exemplo, “o memorando de entendimento de Julho do ano passado, que não avançou” e “o gasóleo para os frigoríficos, que ainda não está operacionalizado”. E lembra ainda o caso dos “incentivos ao abate e à instalação de filtros, onde o Governo decidiu que não havia dinheiro”.

Aos transportadores rodoviários de mercadorias desagradam também as recentes afirmações de responsáveis governamentais sobre a concessão de subsídios ao sector. “Não se trata de pedir ou de atribuir subsídios” – refere o secretário geral da Antram. “O que há é que olhar para a realidade numa perspectiva mais ampla e ter a imaginação para encontrar medidas que evitem a perda de receitas para o Estado e permitam ao mesmo tempo apoiar o sector”.

Abel Marques dá o exemplo da perda de receitas do ISP pela deslocalização dos consumos para Espanha. “O que há é que encontrar formas de incentivar os consumos em Portugal. Com isso estar-se-á a gerar receitas para o Estado e estar-se-á a apoiar as empresas, a criação de emprego, a preservação do ambiente, etc., etc.”.

Os transportadores rodoviários de mercadorias insistem em reclamar medidas para o sector “nas áreas fiscal, laboral e comercial”, o que extravasa as competências do MOPTC. Daí que exijam o comprometimento dos diversos ministérios envolvidos. “Há indicações de que o processo poderá tornar-se mais seguro para as associações. Estamos à espera de sinais concretos”, conclui Abel Marques.