Transportadores rodoviários à beira da “exaustão fiscal”

As empresas de transporte rodoviário de mercadorias já não podem pagar mais impostos e taxas, avisa o presidente da Antram, António Mousinho.

Nos últimos três anos, os transportadores nacionais tiveram de haver-se com a subida dos preços dos combustíveis (fruto da liberalização do mercado e não só), com a quebra de 20% da actividade, com a crise financeira e de crédito. E agora preparam-se para enfrentar “o mais duro Inverno económico desde 1920”, afirmou o dirigente na abertura das Jornadas da Antram, perante o ministro António Mendonça.

António Mousinho lembrou, por isso, o memorando de entendimento assinado com o Governo em Julho passado, e disse que o sector aguarda ainda as soluções então preconizadas.

Em termos concretos, a Antram reclama a harmonização do ISP com Espanha, a não aplicação do código contributivo, a regulamentação laboral e social específica para o sector, a facilitação da circulação rodoviária (as SCUT não têm vias alternativas), a rápida criação do Observatório para o sector e a diferenciação fiscal e ambiental positiva (possível ainda no Orçamento para 2011).

António Mousinho lembrou ainda que o sector continua à espera da publicação das Linhas Estratégicas, sem as quais o Plano Estratégico para os Transportes não poderá avançar.

Na resposta, o ministro dos Obras Públicas, Transportes e Comunicações falou na mudança qualitativa no relacionamento do Governo com o sector, traduzida no memorando de entendimento de Julho e na criação dos grupos de trabalho, em cujo âmbito se procurarão as soluções para os problemas elencados.

As razões de queixa da Antram seriam reapresentadas, e reforçadas até, por António Mousinho, no encerramento das Jornadas, mas a elas não compareceu o secretário de Estado dos Transportes, Carlos Correia da Fonseca.