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O Governo propõe-se alargar o regime do gasóleo profissional ao transporte rodoviário de passageiros e ao gás natural veicular
É uma velha aspiração da ANTROP, a associação do sector, que parece ir agora ser, finalmente, concretizada: o transporte público rodoviário de pesados de passageiros vai passar a ser abrangido pelo regime do gasóleo profissional que já se aplica ao transporte rodoviário de mercadorias.
No relatório que acompanha a proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano, o Executivo justifica a medida dizendo que ela “surge no âmbito do pacote da mitigação do aumento dos preços dos produtos energéticos, com reflexos nefastos na estrutura de custos dos operadores de transporte”.
Mas haverá regras que terão de ser observadas. Desde logo, só beneficiarão do gasóleo profissional os autocarros com uma lotação igual ou superior a 22 lugares. E ainda não se sabe qual será o montante do ISP a devolver, nem os volumes dos consumos considerados.
Para o transporte rodoviário de mercadorias, que já beneficia do gasóleo profissional, o Governo propõe alargá-lo à utilização do gás natural veicular, indo assim ao encontro das pretensões dos transportadores que têm investido nesses veículos e da associação que promove a utilização de GV.
Quanto ao custo destas medidas, 25 milhões de euros é a estimativa do Executivo.
