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O Conselho Metropolitano de Lisboa aprovou hoje a constituição da TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa.
A empresa TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa já tem número fiscal. O Conselho Metropolitano de Lisboa prevê enviar o processo ao Tribunal de Contas dentro de um mês, para formalização da empresa.
De acordo com o primeiro Secretário Metropolitano, Carlos Humberto, na reunião do Conselho Metropolitano da Área Metropolitana de Lisboa (AML), foi dado “um passo de gigante” para que os autocarros na AML passem a circular todos com a mesma marca, com gestão da autoridade metropolitana de transportes.
“Dizer, para já, que o nome foi registado, o nome TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa, já temos número fiscal e agora estamos na fase de formalizações várias para a constituição da empresa”, disse, no final da reunião.
Na reunião de hoje foi aprovada a formalização da empresa, nomeadamente o contrato de constituição, os estatutos e a viabilidade económico-financeira.
Foram também aprovados os contratos inter-administrativos de delegação e sub-delegação de competências dos municípios na TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa e o acordo de princípio para a aquisição da OTLIS, a entidade que gere o sistema de bilhética dos operadores de transportes.
“Estas deliberações precisam ser complementadas com outras que tomaremos mais ou menos daqui a um mês. (…) Estas deliberações todas são para enviar para o Tribunal de Contas, para o Tribunal de Contas validar e, só a partir daí, é que nós podemos dizer que temos a empresa”, sublinhou.
Com a constituição da TML, os transportes rodoviários na Área Metropolitana de Lisboa passarão a circular todos sob a mesma marca neste território, estando previsto que isso aconteça dentro de cerca de um ano.
A AML tem a decorrer um concurso para a concessão de quatro lotes de transporte a operadores rodoviários, no âmbito desta nova empresa, dois na Margem Norte e outros dois na Margem Sul.
O prazo para a entrega de propostas já terminou e decorre até às 23h59 de amanhã, sexta-feira, o período de audiência aos interessados.
“Aquilo que nós podemos dizer é que temos concorrentes para todos os lotes, o valor para todos os lotes é inferior àquele que foi o valor base e que a idade média da frota no primeiro ano é, em todos os lotes, inferior a um ano, quando o que estava previsto era haver uma idade média da frota de oito anos”, acrescentou Carlos Humberto.
