Sua Exª Senhor Primeiro Ministro,

É com grande preocupação que constatamos que a empresa que gere um serviço de transporte fluvial de passageiros com cerca de 20 milhões de passageiros transportados por ano está a ser tratada com grande desprezo pelo interesse público e pelas necessidades dos passageiros.

A Transtejo deve ser colocada a par de outras que em Nova Iorque, Vancouver, Hong-Kong, Singapura, Bergen ou Rio de Janeiro exercem uma atividade semelhante, mas que são orgulho das cidades que servem e que nelas apostam através de uma gestão em que o serviço público é o vetor principal.

Na maioria dessas cidades, os projetos de investimento em novos navios são suportados em estudos sobre o sistema de transporte (infraestrutura, operações, procura, alternativas técnicas para os navios, aspetos ambientais e estudos de viabilidade económica), estudos sobre o desenho dos navios (“concept design reports” que incluem as acomodações para os passageiros, os sistemas de propulsão alternativos, os requisitos de navegação e de segurança, etc.), estudos sobre a capacidade de transporte dos navios face a diferentes cenários de procura e estudos de engenharia naval que permitem efetuar um caderno de encargos completo e rigoroso e determinar os custos envolvidos em cada alternativa (por exemplo, dos sistemas de propulsão).

No Canadá e nos EUA podem ser encontrados estudos desse tipo, porque as empresas e as cidades têm por prática colocar disponíveis ao público todos os estudos que suportam investimentos públicos significativos. Afinal os estudos são pagos com o dinheiro dos contribuintes.

O Conselho de Administração da Transtejo faz exatamente o oposto. Anuncia planos de renovação da frota, mas não apresenta estudos que sustentem os investimentos. Para tal seria necessário reunir e coordenar equipas de diferentes especialidades (economistas de transportes, engenheiros de transportes, engenheiros navais, engenheiros de manutenção, etc.).

Há algum tempo a Dra. Marina Ferreira (Presidente do Conselho de Administração), numa audiência no Parlamento, argumentou que não encontrava esses recursos em Portugal. Uma avaliação errada, a PCA não se dirigiu às universidades e empresas nacionais para procurar esses recursos, limitou-se a encomendar análises superficiais a empresa sem as necessárias competências do ponto de vista de economia de transportes fluviais, de náutica e de engenharia naval.

Daqui resultou que em 15 de fevereiro de 2019 a Transtejo colocou a concurso a aquisição de navios com propulsão a Gás Natural Líquido e não conseguiu que um único estaleiro apresentasse proposta.

Estimamos o investimento total neste projeto num valor entre 80 e 90 milhões, o que excede largamente o valor da autorização de assunção de encargos que o Governo conferiu ao Conselho de Administração da Transtejo.

 

E o tempo passou, continuaram as avarias da frota obsoleta, as reclamações dos passageiros e dos trabalhadores da empresa sobre a qualidade do serviço.

Em 3 de fevereiro de 2020, cerca de um ano depois, a Transtejo lançou um novo concurso para aquisição de navios. Passados alguns dias a especificação e o caderno de encargos foram alterados porque alguém detetou que a velocidade e autonomia, respetivamente 18 nós e 80 minutos, eram incompatíveis com alguns dos restantes parâmetros. Assim, os valores passaram para 16 nós e 60 minutos. Em consequência, por exemplo, o tempo de viagem entre o Cais do Sodré e o Montijo será superior em 15 minutos comparativamente com a situação atual (de 20 minutos para 35 minutos).

A história é longa e tem muitos episódios cinzentos, mas a conclusão é muito simples: não possuindo os necessários estudos de procura de transporte, não aceitando as avaliações dos trabalhadores e gestores da empresa, a Dra. Marina Ferreira aprova uma nova especificação técnica dos navios desprezando por completo os interesses dos passageiros e também a sua segurança.