Transtejo arrisca-se a ficar a ver navios… eléctricos

“É como comprar um automóvel sem motor, uma moto sem rodas ou uma bicicleta sem pedais”. “Na verdade, não se pode sequer falar em navios sem as baterias, como não se pode falar, por exemplo, em navios sem motor ou sem leme. Isto porque elas constituem uma parte integrante desses navios”. As duas frases resumem bem o tom crítico com que o TdC indeferiu o visto prévio ao contrato para a Transtejo comprar as baterias eléctricas para os ferries que encomendou.

No acórdão de 46 páginas divulgado ao final da tarde de ontem, os juízes multiplicam as críticas aos gestores da Transtejo e acabam por “Determinar a remessa, após trânsito, de certidão do presente acórdão ao Ministério Público para os efeitos tidos por convenientes, nomeadamente para eventual apuramento de responsabilidade financeira e/ou de responsabilidade criminal”.

De acordo com o TdC, a compra dos ferries sem as baterias terá avançado porque a operadora não teria dinheiro para comprar tudo de uma só vez, mas com o compromisso de ser depois lançado um novo concurso para o seu tornecimento.

Acontece que, no entretanto, os navios foram projectados pelos estaleiros Gondán assumindo a instalação de umas baterias em concreto. E, assim, a Transtejo terá ficado limitada a comprar “aquelas” baterias, o que inviabilizou a realização do prometido concurso e levou ao ajuste directo (cujo pedido de visto prévio está na origem do acórdão do TdC).

Como se isso não bastasse, criticam os juízes, em vez que tratar de adquirir as baterias directamente ao seu fabricante, a operadora das ligações fluviais no Tejo optou por comprá-las ao estaleiro, com o consequente aumento do preço.

Entre os “mimos” com que tratam a Transtejo e os seus gestores, os juízes do Tribunal de Contas perguntam se se só havia dinheiro para comprar “um navio completo e nove incompletos, não teria sido melhor comprar menos navios, mas completos? Com as baterias que lhes permitisse, navegar?”.

A partir, e com o “chumbo” do Tribunal de Contas à compra das baterias, fica comprometida a conclusão dos navios (apenas um estará operacional). Até ao final do ano eram esperadas quatro embarcações. Outros quatro ferries deveriam chegar ao longo de 2024 e os últimos dois em 2025.

A compra dos ferries eléctricos aos Astilleros Gondan está orçada em 52,4 milhões de euros. A compra das baterias custará 15,5 milhões. O sistema de carregamento foi adjudicado por 14,4 milhões. Acresce a manutenção e a substituição das baterias num prazo mínimo de nove anos.