Transtejo – mais 13,5 milhões de euros

A Resolução do Conselho de Ministros nº33/2022 aprovada em 17 de março, vem confirmar o que escrevi em carta enviada ao Primeiro Ministro em 22 junho de 2020 e em vários artigos publicados aqui, no TRANSPORTES & NEGÓCIOS:

• o Conselho de Administração da Transtejo avançou com um Plano de Investimentos na aquisição de 10 navios sem ter uma avaliação séria e rigorosa da sua viabilidade técnica, económica e financeira.

A despesa de investimento autorizada em 18 de janeiro de 2019 era de 57,0 milhões de euros, em abril de 2021 foi corrigida para 61,1 milhões de euros, e agora passou a 70,5 milhões de euros.

A justificação do último aumento é que ao concurso para aquisição e construção dos postos de carregamento só foram apresentadas “candidaturas acima do preço-base”. Uma forma de evitar dizer que o preço-base foi fixado pelo Conselho de Administração da Transtejo sem ter qualquer referência válida.

A autorização inicial de despesa de investimento no Plano da Transtejo foi já ultrapassada em 13,5 Milhões de Euros (+23%) e o Governo segue em frente. Segundo a Resolução, é preciso:

• “não comprometer o prazo final para a conclusão do Plano. Tendo em conta a aceleração da execução na fase final do atual período de programação e a disponibilidade financeira do «Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos», é possível prever o aumento da comparticipação deste programa operacional.”

A despesa de investimento autorizada em 18 de janeiro de 2019 era de 57,0 milhões de euros, em abril de 2021 foi corrigida para 61,1 milhões de euros, e agora passou a 70,5 milhões de euros.

O ex-Ministro do Ambiente e da Ação Climática, antes da saída do Governo, não deve ter informado o Conselho de Ministros que para além de não saber quanto vai custar o sistema de carregamento de energia elétrica, também não sabia quanto vai custar a ligação do sistema à rede elétrica de média tensão (não disponível nos locais), as baterias a instalar nos navios (que estão agora a ser negociadas diretamente com um fornecedor), as alterações nos pontões e vários outros aspetos que não foram avaliados pelo Conselho de Administração da Transtejo.

O valor total do investimento nos 10 navios continua a não ser conhecido. As consequências das evidentes deficiências várias do projeto para a futura operacionalidade do transporte fluvial de passageiros no Tejo também não.

A história está longe do fim.

FERNANDO GRILO

Economista de transportes marítimos