O Tribunal Mercantil n.º 6 de Madrid ditou a liquidação de mais três concessões de auto-estradas do país vizinho, as radiais de Madrid R3 e R5 e a Circunvalação de Alicante. A decisão é passível de recurso mas sem efeitos suspensivos, pelo que, ou o Estado assume a gestão das vias ou elas fecharão ao tráfego.

Radial R3 de Madrid

Desta feita, o tribunal determinou a cessação de toda a actividade empresarial das concessões às zero horas de 1 de Outubro próximo. Até lá, as concessionárias deverão entregar ao Estado concedente todos os bens, direitos e infraestruturas a que estão obrigadas contratualmente, além de resolverem todos os contratos, desde logo os dos trabalhadores.

Ou seja, ou o Ministério do Fomento chama a si a exploração das auto-estradas agora liquidadas, ou elas encerrarão ao tráfego a 1 de Outubro. O que seria uma novidade absoluta.

Com esta decisão judicial aumentam para cinco as concessões de auto-estradas de Espanha em liquidação, juntando-se ao Eixo Aeroporto e à AP-36 (Ocaña-La Roda). Mas nestas os recurso tiveram efeitos suspensivos.

A Acessos de Madrid (que detém as concessões R3 e R5) está em administração judicial há dois anos e tem uma dívida de 650 milhões de euros. Os seus principais accionistas são a Abertis (35%), a Sacyr (25%), a ACS (20%) e o Bankia (20%). No caso da Ciralsa (que detém a Circunvalação de Alicante), a ACS é o accionista maioritário, com 50% do capital, sendo o restante repartido por Abertis e Globalvia (25% cada). A dívida desta concessão ascende a 242 milhões de euros.

A liquidação das auto-estradas concessionadas implicará a activação do sistema de Responsabilidade Patrimonial da Administração, uma compensação estatal às concessionárias, para que estas indemnizem os credores.

De acordo com a associação espanhola de empresas de construção Seopan, a factura total a liquidar por Madrid com as oito concessões em risco pode ascender a 5 000 milhões de euros. Os números do governo espanhol reduzem, porém, aquele montante a um número, apesar de tudo, menos estratosférico: 1 600 milhões de euros.

Os sobrecustos das expropriações e a quebra do tráfego (com a crise) são os principais responsáveis pelas dificuldades das concessões rodoviárias lançadas ainda pelo governo de José Maria Aznar. Ironicamente, as liquidações judiciais estão a ser decididas quando o tráfego dá sinais de retoma.

 

 

 

 

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