Tribunal “chumba” concurso para as ecotaxas em França

O Tribunal Administrativo francês decidiu anular o concurso para a escolha do consórcio que irá implementar e gerir o programa de cobrança das taxas de circulação rodoviária dos pesados de mercadorias em França.

O tribunal invocou as alterações na estrutura do consórcio liderado pela Autostrade, por um lado, e o facto de o Estado ter sido aconselhado no processo por uma entidade que colaborou com a companhia italiana num caso semelhante na Áustria, por outro lado, para decidir a anulação do concurso.

A Atlantia, casa-mãe da Autostrade. Afirmou em comunicado ir fazer valer os seus direitos junto do governo francês. À “AFP”, o secretário de Estado dos Transportes de Paris escusou-se a comentar a decisão judicial, mas avançou que o mais provável será o Executivo recorrer da sentença, por ser a opção menos demorada.

A alternativa seria, ou será caso se mantenha a decisão do tribunal, recomeçar um processo lançado em 2009 e que culminou em Janeiro, com o anúncio do vencedor.

O consórcio liderado pela Autostrade (com 70% do capital) integra ainda a Thales, a SNCF, a SFR e a Steria.

O contrato de concessão tem a duração de 13 anos. O seu valor estimado supera os dois mil milhões de euros.

A cobrança das taxas de circulação para os pesados de mercadorias deveria arrancar no início de 2013, dois anos depois do inicialmente previsto. O sistema deveria ser testado durante três meses, no Verão de 2012, na Alsácia.

A decisão do tribunal agora conhecida deverá atrasar o processo vários meses, no mínimo.