O projecto português de Alta Velocidade, cancelado em 2012, não teria “viabilidade financeira”, conclui uma auditoria do Tribunal de Contas hoje divulgada.

O investimento previsto ascendia a mais de 11,6 mil milhões de euros. Mesmo sem ter saído do papel, a AV lusa custou mais de 150 milhões de euros.

“Os estudos preliminares demonstraram que o investimento na rede ferroviária de Alta Velocidade não apresentava viabilidade financeira. Os mesmos estudos demonstraram que o eixo Lisboa-Madrid, o primeiro que se previa vir a ser implementado, também seria financeiramente inviável”, lê-se na auditoria, que incidiu no período compreendido entre Dezembroo de 2000 (ano da criação da Rave) e Julho de 2013 (ano da recusa do visto do contrato de concessão do troço Poceirão-Caia).

O investimento seria implementado com base num modelo “sem paralelo em termos internacionais”, assente em seis contratos de Parceria Público-Privada (PPP) cujos encargos para os parceiros públicos ascenderiam a 11,6 mil milhões de euros. “Os riscos de procura relevantes recairiam sobre a CP e a Refer, empresas públicas economicamente deficitárias. Em contrapartida, os pagamentos pela disponibilidade da infra-estrutura às concessionárias gozariam de estabilidade, característica típica das rendas”, alerta o relatório do TdC.

A auditoria conclui que “não há evidências de que os benefícios ultrapassariam os custos com a rede ferroviária de Alta Velocidade”.

O projecto foi iniciado “sem ser possível aferir o custo-benefício para Portugal e o Estado não comprovou, perante o Tribunal, a comportabilidade dos encargos que decorriam do único contrato PPP assinado e ao qual foi recusado o visto prévio” para o troço Poceirão-Caia.

Além da falta de viabilidade financeira, o Tribunal de Contas detectou “algum excesso de optimismo” na tentativa de implementar um modelo não testado “sem a utilização do que habitualmente se designa por projecto-piloto”. “Atendendo à complexidade e à falta de experiência prévia na implementação de um sistema de transporte inteiramente novo, (…) permite concluir por algum excesso de optimismo, porquanto seriam de admitir imprevistos durante todo o processo”, lê-se no documento.

O projecto de Alta Velocidade previa o desenvolvimento de uma nova rede ferroviária para o transporte de passageiros e de mercadorias, capaz de suportar tráfego a velocidades máximas entre 250 e 350 km/hora.

O desenvolvimento dos estudos necessários e o lançamento dos procedimentos de contratação estiveram a cargo da Rave, empresa constituída em 2000 para o efeito.

A instituição liderada por Guilherme d’Oliveira Martins refere que “as conclusões e observações do relatório têm o propósito principal de identificar aspectos relevantes para a gestão de futuros investimentos públicos”.

 

Impacto financeiro superior a 150 milhões

 

Cancelado em 2012, o projecto teve como impactos financeiros 120 milhões de euros despendidos em contratação externa, ao longo de cerca de 12 anos de estudos, e 32,9 milhões de euros despendidos em custos de estrutura da Rave.

As áreas de estudo prévio, ambiental e projecto representaram a maioria do valor adjudicado, cerca de 40% do total, no valor de 48 milhões de euros.

O eixo que gerou um maior custo com contratações externas foi o eixo Lisboa-Porto (19,7 milhões de euros). O eixo Lisboa-Madrid representou um valor de adjudicações de cerca de 11,2 milhões de euros.

 

O texto integral da auditoria do Tribunal de Contas ao Projecto Ferroviário Português de Alta Velocidade pode ser acedido aqui.

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