Entre 2000 e 2006, a União Europeia financiou com 2,8 mil milhões de euros investimentos nos portos comunitários. A maioria, a avaliar pela amostra, terá tido pouca ou nenhuma eficácia, concluiu o Tribunal de Contas Europeu. Espanha recebeu a parte de leão.

Obras por acabar ou a necessitarem de avultados investimentos adicionais para ficarem operacionais, portos vazios, infraestruturas portuárias não utilizadas, falta de planeamento e de objectivos de médio e longo prazo. É extenso o rol de deficiências verificadas pelo Tribunal de Contas Europeu na análise que fez a uma amostra de 27 projectos de investimento em portos europeus, para avaliar a eficácia da utilização dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão no cofinanciamento de infraestruturas de transportes nos portos marítimos.

O relatório, extenso de 48 páginas, resume em seis parágrafos apenas as conclusões/constatações. O resultado é demolidor. Assim:

“Apenas 11 dos 27 projectos foram eficazes em matéria de apoio aos objectivos da política de transportes. Além disso, algumas obras estavam por concluir, outras não eram utilizadas e outras ainda necessitarão de um investimento adicional considerável para assegurar a sua utilização eficaz;

“Nenhuma das regiões auditadas dispunha de um plano de desenvolvimento portuário a longo pra­zo, não tendo sido efectuada qualquer avaliação das necessidades neste domínio. Além disso, não existiam projectos elegíveis para financiamento, tendo-se recorrido ao financiamento retroactivo para absorver os fundos disponíveis;

“Nos estados-membros, os procedimentos admi­nistrativos associados aos projectos revelaram-se morosos e burocráticos, dando por vezes origem a atrasos e a despesas suplementares;

“O acompanhamento e a supervisão dos resulta­dos dos projectos não foram suficientemente ti­dos em consideração e a atenção dos comités de acompanhamento e das autoridades de gestão centrou-se na taxa de execução das despesas. Os indicadores foram definidos a pensar sobretudo no acompanhamento das despesas e das obras. Não se procedeu ao acompanhamento dos resul­tados e do impacto das infraestruturas, tendo-se encontrado portos vazios e infraestruturas portu­árias não utilizadas;

“As avaliações e decisões da Comissão relativas aos grandes projectos e aos projectos do Fundo de Co­esão não conduziram a medidas de correcção das insuficiências dos projectos observadas durante a auditoria. Constatou-se também a ausência de orientações da Comissão em matéria de boa gestão financeira das despesas;

“Existem poucos elementos comprovativos de que a Comissão tenha intervindo nos comités de acom­panhamento para garantir a eficácia das despesas relativas aos grandes projectos e aos projectos do Fundo de Coesão auditados e tenha encorajado a definição e utilização de indicadores de resulta­dos ou de impacto.”

No limite, a instituição liderada pelo português Vítor Silva Caldeira encontrou dois projectos cujos objectivos não correspondiam nem à política de transportes nem à descrição do constante operacional ao abrigado do qual foram cofinanciados.

Mas nem tudo é mau. E o Tribunal de Contas Europeu refere como bons exemplos os casos de Messina (Itália), de Avilés/San Juan (Espanha) ou de Tinos (Grécia).

Os 27 projectos escolhidos incluíram 13 relativos a infraestruturas para carga e contentores, nove de melhoria de infraestruturas para passageiros (incluindo quatro marinas) e quatro casos de investimento em superestruturas. Juntos representaram um custo total de 1,7 mil milhões de euros, com um cofinanciamento comunitário de 726 milhões de euros. Localizaram-se em Espanha, França, Itália e Grécia.

Entre 2000 e 2006, a União Europeia canalizou para investimentos nos portos marítimos 2,8 mil milhões de euros de fundos estruturais e do Fundo de Coesão. A Espanha recebeu quase 1,5 mil milhões, ou 52% do total. A Grécia recebeu perto de 359 milhões (13%J) e a Itália 339 milhões (12%). A Portugal couberam um pouco mais de 180 milhões de euros, o equivalente a 6,4% do total.

Comments are closed.