O Tribunal de Contas (TdC) pediu esclarecimentos sobre o contrato de subconcessão do Metro do Porto ao consórcio TMB/Moventis. O prazo para a emissão do visto prévio está suspenso.
“O processo foi devolvido [à Metro do Porto] para informação no dia 29 de Maio”, respondeu à “Lusa” fonte oficial do TdC, esclarecendo que o prazo de 30 dias úteis que o tribunal tem para emitir o visto prévio encontra-se, assim, suspenso.
De acordo com a mesma fonte, o TdC encontra-se agora “a aguardar a resposta” da empresa às dúvidas colocadas.
Após o envio dos esclarecimentos da Metro do Porto ao TdC (e não tem um prazo para o fazer), o tribunal recuperará a contagem dos dias úteis que ainda lhe restem dos 30 definidos por lei para a emissão do visto prévio, sendo, contudo, possível voltar a solicitar mais esclarecimentos à empresa.
O contrato para a operação do metro com o actual operador – ViaPorto -, que terminou no final do ano passado, foi já prorrogado por dois períodos de três meses, estando previsto que o consórcio espanhol comece a explorar o serviço, o mais tardar, no início de Agosto.
O PS entregou no dia 2 à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma exposição sobre o processo, após identificar alegados “benefícios ilegítimos” na ordem dos 27 milhões de euros na celebração pelo Governo do contrato de subconcessão do Metro do Porto.
“Foram identificadas variadíssimas alterações feitas em sede de contrato em relação àquilo que foi colocado a concurso e face àquilo que constava no caderno de encargos. Ora, alterações em sede de contrato que não foram colocadas a concurso configuram ilegalidades gritantes e uma violação do princípio da concorrência”, acusou, na altura, o deputado do PS Rui Paulo Figueiredo.
No dia seguinte, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, defendeu que cabe ao TdC avaliar o contrato para a subconcessão do Metro do Porto, adiantando que o Governo e a empresa “não temem o escrutínio”.
Também o presidente da Câmara do Porto se mostrou preocupado no final de Maio com as eventuais divergências entre o caderno de encargos e o contrato de subconcessão da Metro do Porto que, afirmou, “alteram as regras do jogo”.
Segundo Rui Moreira, “há pelo menos 20 alterações que estão no contrato e que não estavam no caderno de encargos [e] pelo menos as mais significativas são no sentido de beneficiar a equação”.
