A privatização da EMEF pode ser abalada pela recusa do visto prévio do Tribunal de Contas a contratos com a CP no valor de 354 milhões de euros.

EMEF

Em causa estão contratos para a realização de trabalhos de manutenção base, grandes reparações e serviços adicionais a mais de duas centenas de carruagens, automotoras (UQE, UTE, UDD, UME) e comboios Alfa, por períodos que chegam aos dez anos.

Os contratos foram negociados por ajuste directo entre a CP e a EMEF, sua participada a 100% mas em fase terminal de privatização (deverá ficar decidida este mês). Os acordos foram celebrados a 29 de Maio e remetidos ao Tribunal de Contas a 1 de Junho. A 7 de Maio foi publicado o decreto-lei que lançou o processo de privatização da EMEF.

O Tribunal de Contas lembra, no seu acórdão, que a CP e a CP Carga (também em processo de privatização) garantem mais de 80% do volume de negócios da EMEF.

E sustenta que, na iminência da privatização da EMEF, os contratos negociados por ajuste directo garantem ao futuro dono da empresa um volume considerável e regular de trabalho e de receitas, por vários anos, e amarram a CP a um compromisso de longa duração com uma empresa que já não será sua.

Precisamente, a CP defende, ao contrário, que os contratos em causa são um dos activos da EMEF que estão a ser agora disputados pelo mercado, no âmbito do processo de privatização.

A ser assim, resta saber o que pensarão os dois concorrentes à compra da EMEF – a Alstom e a Bavaria – da possibilidade de perderem negócios garantidos de 354 milhões de euros.

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