O Tribunal de Contas (TdC) recomenda que as concessões portuárias possam durar mais de 30 anos, para serem mais competitivas no contexto internacional, ao mesmo tempo que defende a revisão em baixa das taxas de rendibilidade dos accionistas, em benefício do interesse público.

Leixões - TCL

No termo de uma auditoria a 21 concessões nos principais portos do Continente, o TdC reconhece melhorias no desempenho das administrações portuárias no acompanhamento e fiscalização das concessões, e sublinha que esse esforço foi prejudicado pela falta de meios humanos (com a saída de muitos quadros e os entraves à contratação de novos).

Todavia, destaca também, em tom crítico, o facto de as administrações portuárias serem pouco, ou nada, proactivas, limitando-se na maioria dos casos a avaliarem as informações que lhes são disponibilizadas pelas próprias concessionárias. Criticada é também a ausência de controlo do desempenho económico-financeiro das concessões e a inexistência de mecanismos de partilha de eventuais benefícios financeiros “excessivos”.

O Tribunal de Contas recomenda, por isso, às administrações portuárias uma postura mais aguerrida no acompanhamento e controlo das concessões e, sempre que possível, a revisão de algumas das cláusulas contratuais, nomeadamente na partilha de benefícios e na baixa da retribuição dos accionistas.

Concessões com TIR de 38%

A propósito, o TdC destaca as TIR consideradas excessivas de algumas concessões. E destaca o caso da concessão do Terminal Mutiusos I de Sines (detida pela Tersado), que em 2013 atingiu uma TIR de 38%.

Referidas são também as concessões do terminal de contentores de Leixões (detida pela TCL), com uma TIR de 17%, e do terminal de carga geral e granéis sólidos de Leixões (TCGL), com uma TIR de 12%.

O Tribunal de Contas lembra recomendações anteriores no sentido de serem revistas em baixa as TIR, particularmente as que excedam os 10%.

Contratos mais longos

Por outro lado, o Tribunal de Contas evoca a recente alteração da legislação espanhola e os casos do Norte da Europa para defender, junto do Governo, o actual enquadramento legal que limita a 30 anos o prazo máximo das concessões portuárias.

Os juízes lembram que as concessões por 50 ou mesmo 75 anos, como é prática na Europa, são uma vantagem competitiva no plano internacional ao permitirem mais investimento nos terminais (com a necessária amortização e retorno).

Renegociação das concessões “parada”

No seu relatório, o TdC recomenda ainda ao presidente das c0missões de negociação (da revisão dos contratos de concessões) que funcionam junto da UTAP a avaliação do trabalho realizado.

O Tribunal constata a propósito que o processo de revisão lançado em 2014 e que abrangeu seis concessões não produziu resultados práticos ao tempo da auditoria (Junho-Julho de 2015). Na verdade, um ano volvido o resultado mantém-se.

Também aqui os juízes reconhecem aquilo que podem ser atenuantes para o atraso, como sejam as mudanças de governo ou os atrasos na nomeação dos membros das comissões.

 

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