O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou, terça-feira, o pedido de falência da Avianca Brasil, mantendo o plano de recuperação judicial iniciado em Dezembro passado.
A rejeição do pedido de falência da Avianca foi decidida por três votos contra dois, depois de o juiz Sérgio Shimura ter mudado o seu sentido de voto.
“Penso que essa é uma solução menos traumática para todas as partes. Se o plano aprovado não for cumprido, aí, sim, a convolação será consequência óbvia. Mas não pode o poder judiciário impedir que a ‘recuperanda’ [empresa] tente cumprir os compromissos assumidos no plano. Além disso, nenhum credor pediu a quebra e nem o Ministério Público”, disse Shimura na decisão, citado pelo site Consultor Jurídico.
Os credores da Avianca Brasil, que acumula dívidas de mais de mil milhões de reais (236 milhões de euros), aprovaram em Abril um plano de recuperação judicial que dilui a companhia aérea em sete Unidades Produtivas Isoladas (UPI) independentes.
Um leilão com os activos da companhia chegou a ser realizado, mas a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) brasileira distribuiu os slots da Avianca Brasil para as companhias aéreas Azul, MAP e Passaredo.
O leilão da Avianca Brasil ocorreu após uma intensa actividade judicial, já que as suas dívidas milionárias levaram a diversas acções em tribunais, o que acabou por suspender a oferta em várias ocasiões, devido a recursos interpostos por alguns dos credores.
Contudo, o plano de recuperação judicial foi questionado pela estatal brasileira Petrobras e pela prestadora de serviços aeroportuários Swissport.
A recuperação judicial é uma medida que visa evitar a falência da Avianca e foi requerida porque a companhia deixou de ter condições para pagar as suas dívidas.
Em Maio, a Anac anunciou a suspensão das operações da Avianca Brasil.
A Star Alliance – em que participa a TAP – informou em Agosto que a Avianca Brasil deixaria formalmente o grupo a 1 de Setembro. Com a decisão, a rede global de companhias aéreas deixa de ter empresas brasileiras entre os seus membros.
