Tribunal suspende concurso do ferry de Aveiro

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Leiria suspendeu o concurso da Câmara de Aveiro para a construção de um ferry eléctrico, confirmou à “Lusa” fonte municipal.

A Câmara de Aveiro anunciou a adjudicação da construção do novo ferry aos estaleiros da Navaltagus e Navalrocha, ambos do Grupo ETE. Os Estaleiros Navais de Peniche avançaram com uma providência cautelar e agora o tribunal decidiu a suspensão do concurso.

“A Câmara Municipal de Aveiro foi notificada pelo TAF de Leiria e está a desenvolver o trabalho jurídico da defesa do concurso, que fará no devido tempo”, reagiu o Executivo liderado por Ribau Esteves.

Os Estaleiros Navais de Peniche (ENP), que se apresentaram ao concurso público, avançaram com a providência cautelar e uma queixa ao Ministério Público por alegado “tratamento desigual das propostas”, ao que acrescerá o facto de o concurso estar “repleto de irregularidades e ilegalidades”.

“Nas várias etapas do processo, o júri do concurso demonstrou vontade explícita de eliminar os ENP e, por outro lado, tudo fazer para não excluir o concorrente que acabaria por vencer”, queixaram-se os Estaleiros.

Ainda de acordo com a empresa, o município de Aveiro deu notícia da adjudicação do concurso ao consórcio Navaltagus/Navalrocha “quando ainda nem sequer os prazos legais tinham decorrido”.

O concurso, decidido em Julho pela Câmara de Aveiro, visa a concepção e construção de um novo ferry, este eléctrico, para operar nas travessias entre o Forte da Barra e São Jacinto.

O investimento da Câmara Municipal de Aveiro é de 5,5 milhões de euros, sendo que a realização da empreitada deverá demorar cerca de 18 meses.

O ferry eléctrico é financiado pelos fundos do Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR).