“Troika” aceita que o Governo concessione a ANA

O Governo vai mesmo optar por concessionar a ANA, para assim utilizar o encaixe na redução do défice deste ano, confirmou o secretário de Estado do Orçamento.

A concessão da ANA a privados “foi aceite pela “troika””, faltando agora apenas a “decisão final” das autoridades estatísticas da Comissão Europeia, afirmou Luís Morais Sarmento.

O acordo com a “troika” previa a privatização da ANA até ao final do ano, mas face à derrapagem do défice orçamental o Executivo de Passos Coelho decidiu optar pela concessão, única forma de poder deitar a mão ao encaixe previsto.

Segundo as regras europeias e da Lei-Quadro das Privatizações, as receitas das privatizações têm de ser usadas no abate da dívida pública. Ao invés, as receitas das concessões são directamente contabilizadas na conta orçamental.

O esquema gizado pelo Governo, e a que a “troika” terá dado já o seu acordo, prevê a concessão primeiro e a privatização depois, com o pagamento da concessão a ser deduzido no valor da privatização.

O Estado prevê encaixar cerca de mil milhões de euros com a ANA, o que permitirá cortar cerca de 0,7 pontos percentuais do PIB ao défice orçamental previsto para este ano.