“Troika” deverá impor a privatização ou concessão das EP

Privatizar ou concessionar será, tudo o indica, a solução que a “troika” da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do FMI imporá para as empresas públicas de transportes em dificuldades.

O professor do Instituto Superior Técnico (IST) e consultor da área dos transportes, José Manuel Viegas, disse à “Lusa” que, em primeiro lugar, é preciso saber o que se pretende do serviço de transportes. “Queremos ou não queremos subsidiação? Para todos ou só para alguns? Quanto dinheiro é que temos para isso?”, questionou, lembrando que é importante definir quanto é que os contribuintes terão de pagar para a operação dos sistemas de transportes colectivos de Lisboa e do Porto, além do que pagam os passageiros.

“Depois ainda temos de ver se quem paga é o contribuinte nacional ou se são os contribuintes dos vários municípios da região, ou seja, se são impostos nacionais ou locais”, acrescentou José Manuel Viegas.

O professor defendeu que a solução para as empresas públicas de transporte pode passar pela elaboração de contratos de concessão. “O Estado define o que quer, abre concurso e podem concorrer empresas, que podem ser as actuais – uma vez limpas as suas contas -, ou outras, sejam portuguesas ou estrangeiras”, explicou.

Viegas admite que esta “limpeza” das contas é “uma operação conceptualmente simples, embora financeiramente pesada”, uma vez que consiste na transferência de uma parte “significativa” do passivo das empresas de transportes para a conta da República.

“Com as contas limpas, e se soubermos que o Estado português honra os seus compromissos, tenho a certeza que há vários interessados” nas empresas de transportes, disse.

O especialista em transportes e advogado Carlos Barroso, também ouvido pela “Lusa”, afirmou, por seu turno, que “o caminho [para as empresas públicas de transportes] vai ter de ser a privatização parcial”.

Nos casos em que não seja possível privatizar, “o Estado deve escolher as equipas de gestão” e penalizar a “má gestão”, defendeu.

Já o professor do IST Paulino Pereira defende que a infra-estrutura e a exploração devem ser analisadas em separado. Para o docente, “a infra-estrutura deve ser do Estado, enquanto a parte da exploração deve ser privada”.

Paulino Pereira advoga que o Estado “deve ficar pela parte que realmente é necessária, como fazer estradas ou caminhos-de-ferro”, acrescentando que já se verificou que “as PPP [parcerias público-privadas] acabam por ter problemas”.

A “troika” da Comissão Europeia, Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetário Internacional (FMI) está a realizar encontros com várias entidades, de modo a estabelecer os compromissos que Portugal terá de assumir para, em troca, receber a ajuda financeira, pedida a 6 de Abril.