A Uber já entregou no Instituto de Mobilidade e dos Transportes (IMT) o pedido para operar em Portugal, país onde tem mais de 6 500 motoristas.

Uber pediu licenciamento da actividade ao IMT

“A Uber entregou hoje [quarta-feira] oficialmente ao IMT o pedido de licença de operador de plataforma electrónica de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE)”, indicou a empresa, numa nota enviada à “Lusa”.

Fonte oficial da companhia salientou que a Uber está, assim, “empenhada em cumprir integralmente a lei dentro dos prazos previstos, para que as cidades, motoristas e utilizadores portugueses possam continuar a beneficiar do potencial das novas tecnologias neste novo quadro regulatório”.

O pedido de licenciamento da Uber foi apresentado no dia em que entrou em vigor a lei que regulamenta as plataformas electrónicas de transporte, como a Uber ou a Cabify, depois de longos meses de discussão
parlamentar e da contestação do sector do táxi.

Segundo a nova lei, o início da actividade de operador de TVDE está sujeito a licenciamento do IMT, licença essa que será válida por 10 anos.

Em Portugal operam, actualmente, quatro plataformas internacionais, que ligam motoristas de veículos descaracterizados e utilizadores, através de uma aplicação online descarregada para o telemóvel – Uber, Cabify,
Taxify e Chauffer Privé.

A Uber está em Portugal desde 2014, operando em 18 cidades nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e na região do Algarve, Braga e Guimarães com mais de 6 500 motoristas, segundo dados da empresa.

A lei das plataformas deu entrada no Parlamento em Janeiro de 2017, tendo sido aprovada em Março desse ano. No entanto, um mês depois foi vetada pelo Presidente da República.

O debate do diploma só foi de novo agendado já este ano, tendo sido aprovado na especialidade em 12 de Julho, com os votos a favor do PS, do PSD e do PAN, e os votos contra do BE, PCP e Verdes. O CDS-PP absteve-se.

Em 31 de Julho, o Presidente da República promulgou o diploma, sendo o mesmo publicado em Diário da República em 10 de Agosto.

Os taxistas estiveram em protesto entre 19 e 26 de Setembro, contra, precisamente, a entrada em vigor desta lei.

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