Foram precisos 18 meses e uma maratona de 14 horas para os ministros dos Transportes da UE chegarem a acordo sobre o Pacote da Mobilidade.

As diferenças entre estados-membros eram importantes, mas o acordo acabou por ser conseguido. Aplicação do direito de destacamento a todos os Estados-membros, proibição de descanso na cabine e fortalecimento da supervisão de cabotagem são as principais medidas do Pacote da Mobilidade.

O acordo alcançado no Conselho de Ministros também introduz novos direitos de circulação, incluindo o de regresso dos motoristas ao país de origem a cada três a quatro semanas.

Para permitir que as empresas ajustem os ciclos de trabalho, o texto admite a possibilidade de dois períodos de descanso semanais reduzidos consecutivos para o transporte internacional, seguidos, obrigatoriamente, por um descanso semanal normal remunerado no país.

Quanto à cabotagem, o reforço da supervisão é registado no acordo com a introdução de um período de carência de cinco dias. O texto reforça, além disso, a condição de estabelecimento de novas companhias para combater as chamadas empresas-fantasma.

O acordo prevê também a introdução de condições de acesso à profissão ao nível da União Europeia para veículos comerciais ligeiros de mais de 2,5 toneladas  a operar internacionalmente.

Finalmente, o acordo antecipa de 2034 para 2022 o ano obrigatório para a instalação de tacógrafos inteligentes em todos os veículos novos. Em 2024,  todos os veículos com mais de 3,5 toneladas terão de ter tacógrafos inteligentes.

 

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