O Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros da UE chegaram a acordo sobre o quarto pacote ferroviário. De acordo com a Comissão, esta série de medidas, que agora serão votadas pelos Estados-membros e pelo plenário do PE no próximo dia 27, tornará o mercado europeu do transporte ferroviário mais competitivo e inovador.
Em concreto, os negociadores alcançaram consenso em relação às três propostas em discussão: o novo regulamento para a contratação pública, uma nova directiva para estabelecer uma única área ferroviária europeia e um regulamento para a normalização das contas das empresas que operam no sector.
Recorde-se que, segundo Bruxelas, o mercado europeu de serviços ferroviários se caracteriza por haver operadores dominantes, públicos, que são muito próximos dos gestores das infra-estruturas (também eles públicos) que podem bloquear durante anos o acesso de novos players.
O fim último é, segundo a Comissão Europeia, melhorar o serviço prestado aos clientes. Segundo o acordo agora alcançado, a partir de 2020 serão totalmente liberalizados os mercados domésticos de transporte ferroviário de passageiros, permitindo a entrada de novos operadores nos serviços comerciais e, de 2023 em diante, todos os serviços de transporte público ferroviário de passageiros deverão ser sujeitos a concurso a todos os operadores da União Europeia, excepto em casos específicos.
“Este acordo dá início a um novo capítulo aos caminhos-de-ferro europeus. Durante muito tempo, o sector ferroviário não teve incentivos para adaptar-se à procura dos consumidores e, em resultados disso, a quota de mercado da ferrovia baixou de forma constante. A abertura gradual do mercado irá melhorar a performance do serviço ferroviário. Por último, deverá encorajar os europeus a usarem mais o transporte ferroviário, contribuindo para os nossos objectivos de redução das emissões. Quando a ferrovia for mais atractiva, toda a gente ganhará”, afirmou, citada em comunicado, a comissária europeia dos Transportes, Victoria Bulc.
