Poderá ser o primeiro passo para a inclusão do transporte marítimo no mecanismo de comércio de licenças de emissões. O Parlamento Europeu aprovou legislação que impõe aos operadores divulgarem a performance energética dos seus navios.

Maersk Line

O regulamento sobre o “Monitoring Reporting and Verification” agora aprovado aplica-se a navios de mais de 5 000 toneladasde arqueação bruta. Os respeectivos armadores/operadores terão de monitorizar as suas emissões de CO2 e a sua eficiência energética e comunicá-la a Bruxelas, que processará os dados e os tornará públicos num relatório anual.

A medida aplica-se a todos os navios que naveguem em águas comunitárias, independentemente da sua nacionalidade e da nacionalidade dos respectivos armadores/operadores.

A ideia subjacente à legislação comunitária é que a maior informação e transparência levarão a maior concorrência entre os operadores ante o mercado, à adopção de novas tecnologias e, no limite, à contenção ou mesmo redução das emissões poluentes.

Um estudo da IMO (Organização Marítima Mundial) sobre as emissões de GEE (gases de efeito de estufa) estima que as emissões da responsabilidade do transporte marítimo crescerão entre 50% e 250% até 2050. Isto porque a eventual maior eficiência dos navios novos será superada pelo crescimento do tráfego.

No mesmo horizonte temporal, o peso do transporte marítimo nas emissões globais de GEE aumentará dos actuais 3% para os 10%, calcula a IMO.

A Comissão Europeia prevê que a adopção de novas tecnologias para a redução dos consumos e das emissões dos navios permitirá poupanças anuais de 1,2 mil milhões de euros e terá um impacto positivo na criação de emprego e na saúde pública.

A iniciativa europeia surge num momento em que a IMO se prepara para discutir uma proposta das Ilhas Marshall para reduzir as emissões poluentes do transporte marítimo a nível mundial.

O presidente da IMO já avisou para os riscos de uma atitude unilateral da União Europeia ser mal recebida pelos demais estados. A exemplo, recorde-se, do que aconteceu aquando da inclusão do transporte aéreo no comércio de licenças de emissões.

O relator do Parlamento Europeu para o novo Regulamento foi o eurodeputado português José Inácio Faria (Partido da Terra).

 

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