A Comissão Europeia está a investigar alegadas “ajudas” ilegais do Porto de Antuérpia aos operadores de terminais de contentores PSA Antwerp e Antwerp Gateway (DP World).
A investigação aprofundada tem origem numa denúncia feita às autoridades de Bruxelas por um concorrente. Em causa está a redução dos mínimos de movimentos exigidos aos concessionários, decidida pela autoridade portuária com efeitos retroactivos, que terá poupado muit0 dinheiro aos operadores portuários.
Os mínimos de movimentação de cargas não terão sido cumpridos entre 2009 e 2012. Mas em 2013 a Autoridade Portuária de Antuérpia decidiu baixá-los com efeitos retroactivos. E com isso as compensações que deveriam ser pagas pelos concessionários, relativas ao período 2009-2012, baixaram também cerca de 80%.
A questão está agora em saber se a decisão da autoridade portuária cumpriu com as regras da concorrência do mercado e, logo, se o benefício que daí resultou para os operadores portuários configura, ou não, ajudas de Estado, legais ou ilegais.
