A Janela Única Marítima Europeia terá de ser implementada num prazo de seis anos. Em Portugal, com a JUP e a JUL, o processo avança rapidamente.

Portugal está adiantado na Janela Única

Foi ontem publicado o Regulamento “European Maritime Single Window environment (EMSWe)”, que lança as bases para a criação de uma Janela Única europeia para o sector, mediante a articulação e harmonização das janelas únicas nacionais.

O objectivo deste Regulamento não é substituir as soluções de Janela Única nacionais, mas antes ligá­-las entre si, e estabelecer um ecossistema europeu de partilha, suportado na rede de partilha europeia SafeSeaNet, que alargará dessa forma o seu âmbito além da segurança e protecção marítimo-portuária.

Pretende-se, assim, criar um interface único e harmonizado a nível europeu para a recepção de obrigações de declaração, sempre que um navio entra ou sai de um porto, independentemente do estado-membro em que isso ocorra. Com vantagens para todos os agentes económicos envolvidos, mas também para as administrações públicas.

Na prática, pretende-se reduzir o esforço administrativo do sector associado aos actos declarativos, bem como melhorar a resposta dos estados-membros.

Portugal na linha da frente

O novo Regulamento substitui uma Directiva de 2010. O texto concede seis anos para a implementação da Janela Única Europeia. Neste caso, Portugal deverá ser dos primeiros a ficar pronto. Por causa da JUP e, agora, da JUL.

Em comunicado, a DGRM sublinha que a JUP já se encontra em funcionamento em todos os portos nacionais, e que o projecto de implementação da Janela Única Logística “permite dar completo cumprimento ao novo Regulamento aprovado”.

“Alguns dos conceitos que o próprio Regulamento prevê, já se encontram em produção, sendo que na extensão da Janela Única Logística aos restantes portos nacionais existirá o alinhamento e compatibilidade com todos os conceitos e funcionalidades que o Regulamento prevê”, reforça a nota.

Acresce que previsto alargamento da JUL aos modos ferroviário e rodoviário e aos operadores logísticos “permitirá dar resposta ao objectivo preconizado de partilha de informação e integração multimodal envolvendo transporte marítimo e terreste, alargando assim a cobertura digital e influência a todo hinterland e foreland”.

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