A Comissão Europeia decidiu prolongar por quatro anos o regime de isenção para os consórcios de companhias marítimas (Block Exemption) e as críticas “choveram”.
Não obstante os apelos efectuados pelo sector, Bruxelas decidiu manter a decisão anunciada de prolongar a isenção por categoria de consórcios (também conhecida como BER – Regulamento Block Exemption) por mais quatro anos, indicando que isso permitirá “continuar a simplificar a análise ao cumprimento das regras por parte dos consórcios, limitar a dependência em aconselhamento externo e reduzir os custos legais”.
A decisão da Comissão gerou um coro de críticas por parte das associações representativas dos carregadores, transitários e fornecedores de serviços portuários.
ESC, Associação Europeia de Rebocadores, FEPORT e CLECAT criticam, num comunicado conjunto, a Comissão Europeia. “Não só a Direcção-Geral da Concorrência da Comissão ignora fortemente a visão dos utilizadores, operadores e fornecedores de serviços na cadeia de abastecimento que responderam à consulta original em 2018, como as associações todas partilham que há muitas irregularidades jurídicas nos argumentos avançados pela Comissão. Estas irregularidades prendem-se com várias áreas – falta de dados, o assumir de ganhos de eficiência com base na opinião de apenas um lado, falta de uma definição capaz de mercados geográficos relevantes para definir quotas de mercado e um falhanço completo na identificação de benefícios para utilizadores, se [o BER] fosse mantido”, indica a nota.
O BER representa um regime excepcional de Concorrência para as parcerias entre companhias marítimas. Os críticos sustentam que o mercado mudou muito desde que o regime foi implementado e que hoje, na prática, o BER condiciona a capacidade de escolha dos clientes.
