França e Bélgica têm até ao final do ano para acabar com os benefícios fiscais que concedem aos seus portos. A decisão é da Comissão Europeia, em nome da concorrência.

Porto de Antuérpia

 

Na Bélgica, os portos como o de Antuérpia, pagam muitos menos impostos sobre os lucros que as demais empresas do país. Em França, Marselha e Le Havre, por exemplo, estão, pura e simplesmente, isentos do pagamento de impostos sobre os rendimentos.

Para a Comissão Europeia tais benefícios infringem as regras das ajudas de Estado, além do que não representam ganhos directos para os transportes e a mobilidade na Europa.

Outrossim, as poupanças nos impostos permitem aos portos beneficiários realizar investimentos e praticar preços que, na prática, distorcem a concorrência, sublinha o Executivo de Bruxelas.

A decisão agora anunciada sobre os benefícios fiscais dos portos franceses e belgas segue-se à assumida, no ano passado, pela Comissão Europeia relativamente aos portos holandeses. Desde o início do corrente ano, Roterdão, por exemplo, está sujeito ao pagamento de impostos sobre os lucros.

Nos casos de França e Bélgica, a Comissão decidiu que os portos terão de pagar impostos como os demais a partir de 1 de Janeiro de 2018.

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