A Comissão Europeia quer que os portos de Espanha e Itália paguem os impostos devidos pelas sociedades comerciais a partir de 1 de Janeiro de 2020.

Em nome da concorrência, o Executivo de Bruxelas decidiu dar dois meses aos governos de Espanha e Itália para alterarem a respectiva legislação, de modo a que as administrações portuárias passem a pagar impostos sobre os rendimentos que auferem das suas actividades comerciais.

Para a Comissão Europeia, a isenção do pagamento de impostos sobre os lucros das actividades comerciais dos portos podem representar uma vantagem competitiva quando operam no mercado interno e, logo, envolve ajudas de Estado que podem não ser compatíveis com as regras da União Europeia.

Actualmente, os portos espanhóis não pagam IRC sobre as suas principais fontes de rendimento, tais como as taxas portuárias ou as rendas das concessões. No País Basco, a isenção é mesmo total. Tal como em Itália.

No comunicado emitido a propósito, a Comissão Europeia lembra que já em Abril de 2018 tinha expressado as suas reservas sobre os regimes fiscais aplicados aos portos dos dois estados-membros.

A Comissão lembra também que idêntico procedimento foi anteriormente assumido relativamente às isenções fiscais dos portos praticados na Holanda, na Bélgica e em França.

Espanha rejeita mudanças

Em Espanha, a posição de Bruxelas apanhou de surpresa a Puertos del Estado.

A presidente da holding que agrega dos portos do país vizinho lembrou que as negociações entre as partes se mantêm desde 2017 e estranhou, por isso, a pressa e a rigidez da decisão do Executivo comunitário.

Ornella Chacón garantiu que Espanha continuará a defender o actual sistema de isenções, insistindo em que as isenções de impostos “são instrumentos habituais nos estados-membros da UE”.

 

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