O Conselho Europeu adoptou hoje regras mais simples sobre a formação e a certificação dos marítimos. Os estados-membros terão dois anos para transpor a Directiva revista.
Com as novas regras, a União Europeia pretende favorecer a livre circulação de marítimos na UE, tornando assim mais atractiva a carreira. Nomeadamente, clarifica-se o reconhecimento mútuo dos certificados dos marítimos emitidos pelos estados-membros.
Igualmente se pretende tornar mais eficaz e eficiente o mecanismo centralizado de reconhecimento dos marítimos de países terceiros. A Directiva alterada irá racionalizar o processo de reconhecimento de novos países terceiros e rever os prazos.
A reforma agora decidida mantém as regras da UE alinhadas pelas regras internacionais. E o quadro internacional neste domínio é a Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos, da Organização Marítima Internacional (“Convenção STCW”).
O projecto de Directiva agora aprovado pelo Conselho foi acordado provisoriamente entre a Presidência romena e o Parlamento Europeu em 11 de Fevereiro passado. A Directiva revista entrará em vigor 20 dias após a publicação no Jornal Oficial da UE.
Os Estados-Membros terão depois dois anos para transpor as disposições da Directiva para a sua legislação nacional.
» Directiva sobre a formação dos marítimos
