Um novo sistema de controlo de mercadorias destinadas à UE entra hoje em vigor, obrigando, para já, à informação antecipada sobre remessas enviadas por via aérea.
Em comunicado, o Executivo comunitário anuncia que “lança hoje o seu novo sistema de controlo das importações – ICS2 -, um importante reforço da primeira linha de defesa da União Aduaneira contra as ameaças de segurança e protecção colocadas pelo tráfico ilícito de mercadorias através das fronteiras externas da UE”.
A instituição precisa que, nesta primeira fase, “o ICS2 centrar-se-á nas remessas postais e expresso com destino ou através da UE por via aérea, antes de eventualmente ser aplicado a todos os modos de transporte de carga”.
Em causa está um novo sistema informático criado para recolher dados sobre todas as mercadorias que entram na UE previamente à sua chegada.
O sistema visa reforçar a segurança e protecção aduaneiras, bem como facilitar o livre fluxo das trocas comerciais através de processos mais eficientes assentes em dados optimizados e adaptados aos modelos empresariais globais.
Esta plataforma irá gradualmente substituir o sistema de controlo de importações existente, até 1 de Março de 2024.
Citado na nota de imprensa, o comissário da Economia, Paolo Gentiloni, observa que este novo sistema representa “uma mudança radical na capacidade das alfândegas para ajudar a proteger os cidadãos e o mercado interno da UE contra as ameaças de grande alcance colocadas pelo tráfego de mercadorias perigosas e ilícitas”.
“Ajudará a proporcionar uma abordagem mais eficiente e eficaz baseada no risco dos controlos aduaneiros nas nossas cadeias de abastecimento em rápida evolução, ao mesmo tempo que fomentará a igualdade e facilitará o comércio legítimo através das nossas fronteiras externas”, adianta Paolo Gentiloni.
