UPS processa UE pelo veto à compra da TNT

A UPS exige 1,7 mil milhões de euros à União Europeia em compensação pelos danos que alega ter sofrido quando os reguladores vetaram indevidamente a sua tentativa de aquisição da TNT Express NV.

A UPS solicita ao Tribunal Geral da União Europeia que lhe conceda aquela indemnização acrescida de juros e impostos, de acordo com os detalhes do processo, divulgado ontem, na segunda-feira.

O mesmo tribunal anulou o veto ao negócio imposto pela Comissão Europeia em 2013 por considerar que Bruxelas violou o direito de defesa da UPS por falta de informação sobre o procedimento administrativo para fundamentar as suas alegações.

A companhia norte-americana, que avançou com o processo em tribunal em Dezembro do ano passado, pretende “ser colocada na posição em que estaria se a decisão ilegal não tivesse sido adoptada”. A queixa apresentada indica que o veto ao negócio impediu a UPS de “materializar os benefícios associados à transacção proposta”.

“A compensação reclamada corresponde ao que julgamos ser – a partir de análises objectivas de peritos externos – o valor da oportunidade indevidamente proibida pela CE”, sustenta a UPS.

A Comissão Europeia já anunciou que se defenderá em tribunal. O organismo interpôs recurso à decisão judicial que anulou o seu veto ao acordo.

A TNT, recorde-se, foi entretanto adquirida pela FedEx, numa operação oficializada em Maio de 2016.

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