Três anos após ter cancelado a encomenda aos ENVC, o Estado avança com a compra de dois NPO à concessionária dos estaleiros de Viana do Castelo. Sem concurso público, por causa da “urgência”.

ENVC

Foi hoje publicada em Diário da República a resolução do Conselho de Ministros que autoriza a Marinha a encomendar aos estaleiros da West Sea dois navios patrulha oceânicos (NPO) pelo montante máximo de 77 milhões de euros.

O negócio com a empresa do grupo Martifer, concessionária dos ex-Estaleiros Navaia de Viana do Castelo (ENVC) já era conhecido. Novidade serão os argumentos que justificam a escolha do fornecedor.

No texto da resolução, o Governo explica a não realização de um concurso público para a escolha do estaleiro construtor com a “urgência imperiosa” associada à salvação dos interesses públicos identificados”: os navios têm de estar a navegar “no limite no ano de 2018” e demorarão a construir “dois anos e meio a três anos”.

Por causa da pressa e da vontade da Defesa de “garantir a integral uniformidade dos meios navais a adquirir”, a escolha da West Sea (entenda-se, ex-ENVC) é justificada pelo Executivo por ser “a única entidade que dispõe das especiais aptidões técnicas” para construir os navios “em tempo útil”.

Na verdade, os dois primeiros NPO da Marinha Portuguesa foram construídos pelos ENVC. Em 2004, o ministro Paulo Portas contratou com os estaleiros de Viana um negócio de 400 milhões de euros que incluía oito NPO e cinco lanchas de fiscalização costeira. Na altura, o negócio foi apresentado como um virar de página na história dos ENVC. Em 2012, porém, o actual Executivo anulou o contrato.

De notar que os dois NPO construídos pelos ENVC custaram 120 milhões de euros, ao passo que a West Sea deverá receber 77 milhões (mas o primeiro preço poderá incluir o custo do projecto).

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