O presidente da Câmara de Viana do Castelo anunciou que vai pedir à Procuradoria-Geral da República uma nova investigação sobre os ENVC, desta vez às alegadas “acções de transparência duvidosa” da Empordef e da administração de empresa.
Em nota enviada à “Lusa”, o socialista José Maria Costa justificou este pedido com “informações disponíveis” que apontam, durante o processo de privatização e subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), para “indícios de gestão danosa de dinheiros públicos e acções de transparência duvidosa”.
Neste contexto, afirma, a autarquia vai avançar para a PGR com uma “participação contra a Empordef” – Empresa Portuguesa de Defesa, holding pública que detém a totalidade do capital social dos estaleiros -, sobre a situação actual da empresa.
Acrescentou que essa participação será “alargada à administração dos ENVC desde 2011 a 2013”, liderada neste período por Jorge Camões, mas mantendo três administradores executivos nomeados pelo Governo anterior.
A Empordef já garantiu, anteriormente, a “total transparência” deste processo e o Ministério da Defesa Nacional anunciou a entrega na PGR de toda a documentação relativa ao concurso da subconcessão.
“Está em causa a conduta pouco clara da venda de materiais dos ENVC e aquisições para a construção dos navios asfalteiros. Será pedida investigação aprofundada à Empordef e à administração sobre a decisão de anulação dos contratos para a construção dos navios-patrulhas para a Marinha [encomenda de 400 milhões de euros anulada em 2012], sem acautelar os equipamentos adquiridos e o valor dos contratos, ou qualquer contrapartida para os ENVC”, afirma.
O presidente da Câmara de Viana do Castelo tinha já apresentado duas participações na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Abril e já este mês, denunciando a “nebulosidade” que diz ter existido no processo de reprivatização e depois de subconcessão dos estaleiros.
O mesmo dossiê, apontando várias dúvidas sobre este negócio, foi entregue à Provedoria de Justiça, que, à semelhança da PGR, abriu uma investigação.
“Face às recentes informações obtidas, a autarquia apresentará à PGR e na Provedoria de Justiça todos os dados recolhidos, bem como informação relativa às contrapartidas dos submarinos e das sobreavaliações da ‘sucata’ adquirida à Alemanha, que está a apodrecer nos ENVC”, acrescentou.
Num encontro com jornalistas, no passado dia 16, o presidente da Empordef classificou como “ruinosa” a anterior gestão dos ENVC. “Chegámos a uma fase em que temos de explicar aos portugueses porque é que isto estava assim. O erário público foi contributivo em relação a uma situação de gestão que eu classifico de ruinosa”, afirmou Rui Vicente Ferreira, admitindo que a solução da subconcessão dos estaleiros à Martifer “não é perfeita mas é a possível”.
Além disso, frisou que nos ENVC não houve nenhum concurso público para a compra de matérias-primas e equipamento até 2011, nomeadamente “dezenas de milhões de euros” para a aquisição de aço, sugerindo que “provavelmente não se respeitou o código das compras públicas”. “Alguém deve explicar ao país por que é que o aço foi adquirido e explicar as causas”, afirmou, na ocasião.
