Vogal contestada abandona ANAC

Lígia da Fonseca, vogal do conselho de administração da ANAC, “deixa de exercer funções” na sequência de informação remetida pelo Governo, anunciou a entidade reguladora da aviação.

Numa comunicação interna enviada aos trabalhadores, a que a “Lusa” teve acesso, informam-se “todos os colaboradores da ANAC que a vogal do Conselho de Administração, Dr.ª Lígia da Fonseca, deixa de exercer funções nesta Autoridade”.

A comunicação aos trabalhadores surge, diz-se ainda, “na sequência da informação remetida a esta Autoridade pelo Gabinete de S. Ex.ª o Secretário de Estado das Infra-estruturas”.

Nomeada em 2014 vogal do Conselho Directivo do INAC, que passou em meados do ano passado a ANAC, Lígia Fonseca mantinha-se até hoje em “regime de substituição”, apesar do “chumbo” do parecer da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CRESAP).

“Não houve qualquer alteração da sua situação quando o INAC foi transformado em ANAC e quando eu e o vice-presidente tomamos posse em Abril. E [Lígia Fonseca] continua e assim continuará enquanto entender que tem condições para isso e enquanto o Governo entender que ela deverá continuar no cargo”, disse o presidente da ANAC, Luís Ribeiro, em Maio.

O parecer da CRESAP, com data de 20 de Junho de 2015, considerou que Lígia Fonseca não tem competência técnica, experiência profissional nem formação adequadas para vogal da ANAC.

Na semana passada, de acordo com o “Público”, a Inspecção-Geral de Finanças concluiu que Lígia Fonseca estava ilegal no cargo por não ter sido formalmente nomeada.

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), ex-Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), é responsável por certificar e aprovar os procedimentos, equipamentos, entidades, aeronaves e infra-estruturas da aviação civil.