Os vôos internacionais com origem ou destino na União Europeia continuarão sem pagar taxas de emissões de CO2 até ao fim de 2020, de acordo com a votação do Parlamento Europeu.

A votação da comissão do Ambiente do Parlamento Europeu sobre o futuro papel da aviação no âmbito do Sistema de Comércio de Emissões (ETS, na sigla em inglês) da União Europeia, surge na sequência de uma decisão adoptada no ano passado pela Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) para criar um esquema global de compensação das emissões.

A UE foi a primeira região mundial a abordar a questão das emissões de CO2 do transporte aéreo internacional quando incluiu todos os vôos a aterrarem ou levantarem de território comunitário no ETS a partir de 2012. A aplicação do regime aos vôos internacionais foi, porém, suspensa até o final de 2016, para apaziguar a crescente oposição de países como os Estados Unidos e a China, entre outros, e dar tempo à ICAO para desenvolver medidas de redução de emissões a nível global.

Agora, o Parlamento Europeu isenta os vôos internacionais até 2020, conforme proposto pela Comissão Europeia, mas votou em terminar com essa isenção a partir de 1 de Janeiro de 2021, a não ser que seja decidido de outra forma após comparação do ETS da UE com o acordo internacional.

“Hoje, a comissão do Ambiente enviou um forte sinal à ICAO de que, se o seu esquema não produzir bons resultados, estamos dispostos a colocar de novo os vôos que deixam a UE no âmbito do regime de comércio de emissões da UE até ao final de 2020”, referiu Seb Dance, deputado do grupo dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu.

A aviação representa aproximadamente 2,1% das emissões globais de CO2, com mais de metade gerada pelos vôos internacionais. Com o crescimento antecipado do tráfego aéreo, as emissões em 2050 devem ser sete a dez vezes maiores do que eram em 1990, de acordo com as projecções da ICAO.

 

 

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