O contrato de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) à West Sea (grupo Martifer) será assinado na próxima sexta-feira. Mais de 200 trabalhadores já terão acordado a rescisão dos respectivos contratos.
A assinatura do contrato estava prevista para amanhã, terça-feira, mas foi adiada por causa da audição dos elementos do conselho de administração dos ENVC na Assembleia da República, na Comissão de Defesa Nacional.
Pelos terrenos, infra-estruturas e equipamentos dos ENVC, o grupo Martifer pagará ao Estado uma renda anual de 415 mil euros, até 2031.
A nova empresa West Sea Estaleiros Navais, criada para o efeito pelo grupo Martifer, pretende começar a convocar os funcionários dos estaleiros de Viana para entrevistas de trabalho logo após a assinatura do contrato de subconcessão.
Num período de seis meses deverão ser criados 400 postos de trabalho nos actuais estaleiros, na área da construção e reparação naval, prevendo o novo subconcessionário um investimento de modernização das instalações e equipamentos dos ENVC, empresa que entretanto será encerrada.
Os 609 trabalhadores dos estaleiros de Viana começaram entretanto a aderir a um plano de rescisões amigáveis proposto pela administração dos ENVC e que vai custar 30,1 milhões de euros. Suportado com recursos públicos, prevê indemnizações individuais entre os 6 000 e os 200 mil euros, além do acesso ao subsídio de desemprego e reforma.
Até ao final da semana passada, de acordo com informações avançadas pelos ENVC, 64 trabalhadores já terão assinado as respectivas rescisões e outros mais de 150 terão manifestado a intenção de aderir ao programa.